Declaração do Conselho de Controle de Calorias sobre o Modelo de Perfil Nutricional da OPAS

Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) foi publicado em 2016 e propôs novos critérios para definir níveis “excessivos” de açúcar, sal e gordura em alimentos e bebidas processados. O propósito do modelo é fornecer uma ferramenta que pode ser utilizada na concepção e implementação de políticas relacionadas à prevenção e controle da obesidade/sobrepeso, incluindo restrições na comercialização de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças; regulamentação do ambiente alimentar nas escolas (programas alimentares e alimentos e bebidas vendidos nas escolas); uso de advertências na parte frontal das embalagens; definição de políticas fiscais para limitar o consumo de alimentos não saudáveis e a identificação de alimentos fornecidos a grupos vulneráveis por programas sociais.

No que se refere ao açúcar, a OPAS afirma que “a melhor evidência científica disponível” foi revisada com o intuito de classificar alimentos e bebidas processados e ultraprocessados como contendo quantidades “excessivas” de açúcar se a quantidade de açúcar adicionada for igual ou acima de 10% do total de calorias. Além disso, o modelo especifica que os produtos cujos ingredientes incluem adoçantes artificiais ou não calóricos ou calóricos naturais devem ser definidos como “contendo outros adoçantes”, os quais devem ser limitados ou evitados.

A recomendação de limitar ou evitar adoçantes não nutritivos (non-nutritive sweeteners, NNS na sigla em inglês) como parte das recomendações de redução de açúcar da OMS/OPAS é problemática, posto que desconsidera os benefícios e a segurança já estabelecidos destes ingredientes e desestimula o uso de produtos que podem ser uma ferramenta importante na gestão do peso e no tratamento de determinadas doenças.

NNSs e a gestão do peso

La función de los edulcorantes de bajas calorías en la prevención y el manejo del sobrepeso y la obesidad

O Modelo de Perfil Nutricional da OPAS cita literatura que relata um aumento proporcional das vendas de bebidas adoçadas com açúcar e do índice de massa corporal (IMC) médio da população em geral na América Latina. Esta alegação, além de destacar apenas um componente da dieta total, não aborda o vasto corpo de evidências que sugere o papel dos NNSs na redução da ingestão de energia e do peso corporal. Após minuciosa análise e revisão das evidências disponíveis, o Consenso Íbero-Americano de 2018 concluiu que o uso de NNSs em programas de redução de peso envolvendo a substituição de adoçantes calóricos por NNSs no contexto de planos de dieta estruturados pode favorecer uma redução de peso sustentável.

Ademais, uma revisão sistemática e metanálise de ensaios clínicos randomizados em 2019 não encontraram diferenças significativas na mudança de peso corporal entre adultos que receberam NNSs e os que receberam açúcares diferentes ou placebos. Este resultado sugere que existem outros elementos da dieta ou fatores de estilo de vida que podem atribuir o aumento de peso. Além disso, estudos também demonstraram que o efeito do consumo de bebidas adoçadas com NNSs é semelhante ao efeito do consumo de água na perda de peso. A sugestão de que produtos que contêm NNSs e produtos adoçados com açúcar têm o mesmo impacto sobre o IMC não é respaldada pela totalidade das evidências científicas disponíveis e no final priva o consumidor de uma ferramenta útil e com respaldo científico para auxiliar na gestão do peso.

NNSs e a gestão do diabetes

Adoçantes com baixo teor e sem calorias, glicemia e diabetes: o que diz a ciência?

Quando substituídos pelo açúcar, os NNSs, além de terem o potencial de auxiliar a atingir e manter um peso saudável, podem também ser utilizados no controle dos níveis de glicose sanguínea por pessoas diabéticas. Uma revisão da pesquisa corrente sobre a sucralose em 2017 confirmou as constatações de revisões anteriores e relatou que, dado que a sucralose não é digerida ou metabolizada como energia, esta não fornece calorias e não afeta os níveis de glicose sanguínea. Portanto, alimentos e bebidas que contêm sucralose são adequados para diabéticos ou pessoas que desejam reduzir a ingestão de calorias ou carboidratos.

Do ponto de vista internacional, após uma revisão minuciosa da literatura científica disponível, o Painel de Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias da Autoridade Alimentar Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu que a substituição de alimentos com teor de açúcar por NNSs induz uma elevação menor da glicose sanguínea após o consumo. O Consenso Íbero-Americano de 2018 concluiu que o uso de NNSs em programas de gestão do diabetes pode contribuir para um melhor controle glicêmico dos pacientes. Por fim, a Comissão Europeia baseou sua autorização de uma alegação de saúde acerca de NNSs e glicose pós-prandial nesta conclusão.

A segurança dos NNSs

Organizações científicas internacionais e agências reguladoras, incluindo o Comitê Conjunto da FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA), a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) examinaram os NNSs extensivamente e reconheceram sua segurança. Uma revisão de escopo de 2017 acerca da segurança e associação de NNSs e determinados efeitos na saúde não encontrou evidências conclusivas do efeito prejudicial do uso de NNSs.

Segurança e Benefícios de Adoçantes com Baixo Teor ou sem Calorias

A posição da OMS/OPAS para limitar ou evitar NNSs ou adoçantes não nutritivos como parte de suas recomendações para a redução de açúcar implica que estes adoçantes contribuem para a obesidade e o diabetes quando, de fato, os efeitos benéficos decorrem em grande parte da substituição do açúcar na dieta. Como resultado, os NNSs deveriam ser reconhecidos como uma ferramenta na gestão do peso e do diabetes, e não como um obstáculo. Recomendar a redução de ingredientes com evidências substanciais que respaldam seus benefícios de segurança e saúde pode, na realidade, resultar em consequências inesperadas, tais como confusão no consumidor e redução da disponibilidade de produtos importantes no controle de doenças comuns relacionadas à dieta. Como as recomendações atuais e a legislação nacional subsequente podem resultar muito restritivas para alguns consumidores, eles talvez decidam desconsiderar completamente as diretrizes e continuar seus hábitos de consumo. Nós encorajamos a OMS e a OPAS a revisarem minuciosamente a literatura científica acerca dos NNSs, a reconsiderarem suas recomendações e, por fim, promover a incorporação destes ingredientes que podem ser utilizados para auxiliar a reduzir a ingestão calórica e controlar o peso corporal e níveis de glicose sanguínea.

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